Identificação do devedor
- CPF
- ***.482.***-**
- Estado civil
- Casado, comunhão parcial
- Também investigados
- Pai, irmã e esposa, com patrimônio mapeado
Grupo econômico
Mapa societário
Empresas ligadas
| Empresa | CNPJ | Situação | Vínculo |
|---|---|---|---|
| Martins Têxtil Ltda. | 31.6XX.XXX/0001-08 | Ativa | Sócio administrador até 2021 |
| Martins Participações Ltda. | 40.2XX.XXX/0001-71 | Ativa | Holding da família, 60% do pai |
| Aurora Confecções Ltda. | 45.9XX.XXX/0001-13 | Ativa | Mesmo ramo e endereço da devedora |
| Vale Norte Comércio Ltda. | 22.1XX.XXX/0001-55 | Baixada | Ex-sócio, 2014 a 2019 |
Diagnóstico patrimonial
Outros ativos localizados
Matrícula lida ato por ato
IMÓVEL: Galpão industrial com área construída de 1.240,00 m², sobre o lote 14 da quadra B do Distrito Industrial Norte.
PROPRIETÁRIO: Carlos Alberto Martins, CPF 000.482.000-00, brasileiro, casado.
R.1 Compra e venda. Adquirido por Carlos Alberto Martins pelo valor de R$ 410.000,00.
R.4 Compra e venda. Transmitido a Martins Participações Ltda. por R$ 320.000,00, escritura do Livro 2.418, fls. 087.
AV.5 Indisponibilidade de bens determinada no processo nº 0004418-62.2024.
- Matrícula
- 31.276
- Cartório
- 2º Ofício de Registro de Imóveis
- Imóvel
- Galpão industrial, 1.240 m²
- Titular atual
- Martins Participações Ltda.
- R.1Compra pelo devedor, R$ 410 mil
- R.4Venda à holding da família, R$ 320 mil, um dia após a saída do devedor da sociedade
- AV.5Indisponibilidade averbada
Os dados pessoais da certidão aparecem encobertos nesta prévia.
Histórico processual
| Processo | Classe | Polo | Relevância patrimonial |
|---|---|---|---|
| 0004418-62.2024.8.16.0035 | Execução | Passivo | Indisponibilidade de cinco imóveis já averbada |
| 0011907-30.2023.5.09.0011 | Trabalhista | Passivo | Compradora de imóvel aparece como empregada |
| 0008265-14.2022.8.16.0001 | Monitória | Passivo | Citação positiva em endereço residencial |
| 5002931-47.2025.4.04.7000 | Execução fiscal | Passivo | Penhora no rosto dos autos ainda não pedida |
Há indícios que sugerem simulação na venda do galpão, feita à holding da própria família por R$ 320 mil. Os elementos documentados:
- Transferência a parte ligada. A compradora tem como sócio único o pai do devedor desde 2021.
- Vínculo recente do vendedor. O devedor era sócio da compradora até a véspera da escritura.
- Preço abaixo da compra. O imóvel foi vendido por menos do que o devedor pagou no R.1.
- Pagamento sem comprovação. As partes dispensaram a forma e os meios de pagamento na escritura.
- Mesmo endereço e mesmo ramo. A Aurora abriu em 2022 no endereço da Martins Têxtil, com a mesma atividade.
- Clientes em comum. Notas e contratos públicos passaram a sair em nome da Aurora a partir de 2023.
Classificação e recomendação
Parcial, sustentada por imóveis em nome do devedor e pela apuração das transferências.
| Vetor | Base patrimonial | Via de constrição | Perspectiva |
|---|---|---|---|
| Imóveis do devedor | Acervo de R$ 11,7 milhões | Penhora direta sobre os imóveis indisponíveis | Favorável |
| Galpão vendido | Matrícula 31.276 | Reconhecimento de fraude e retorno ao acervo | Possível |
| Aeronave e contratos | Holding e recebíveis públicos | Penhora de recebíveis e da aeronave | Possível |
| Cotas do grupo | Participações na holding | Desconsideração da personalidade jurídica | Possível |
Anexo de documentos
Escrituras e procurações localizadas na Central de Escrituras e Procurações, com a correlação de cada ato às matrículas do acervo.
| Data | Cartório | Tipo | Correlação |
|---|---|---|---|
| 09/02/2026 | 4º Tabelionato de Notas | Escritura | Sem correlação |
| 22/03/2021 | 3º Tabelionato de Notas | Escritura | Matrícula 31.276 |
| 17/08/2023 | Tabelionato de Vila Serena | Escritura | Matrícula 29.904 |
| 03/05/2024 | 1º Tabelionato de Notas | Procuração | Negativa do cartório |